O Bairro da Campininha recebeu nesta sexta-feira (14), a regularização fundiária para 66 imóveis das Travessas Dois, Três e Quatro. A entrega dos títulos ocorreu na Estrada Alcides Soares de Oliveira, em várias turmas definidas para evitar aglomeração.
Após mais de 40 anos esperando por esse benefício, é a segunda vez que a Prefeitura de Pindamonhangaba efetua a Regularização Fundiária de um bairro consolidado e irregular com a efetiva titulação dos adquirentes.
Através da Secretaria de Habitação, a regularização do bairro teve início em março de 2019 e foi aprovada em junho de 2020, com o Pronunciamento Conclusivo, e foi enviada ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos para registro. No último dia 12 de agosto, o cartório expediu as matrículas individualizadas de numeração 71.021 a 71.086, conforme os termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e no Provimento CGJ nº 56/2019 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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