Fiscalização realizada nesta terça-feira, dia 14 de agosto, na região do Mangalot, zona rural de Taubaté, resultou em cinco notificações por irregularidades.
Os agentes fizeram duas vistorias para coibir loteamentos clandestinos na região e também realizaram instrução de processos para o Ministério Público. A ação, coordenada pela DFOP (Divisão de Fiscalização de Obras Particulares), contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente.
A atuação da Polícia Ambiental foi relevante e permitiu a realização de procedimento de qualificação das pessoas que foram notificadas, além de verificar danos ambientais ocorridos na região, como por exemplo, o assoreamento de um córrego.
O parcelamento de solo na zona rural é considerado crime contra a administração pública, previsto no Art. 50 da Lei Federal nº 6766/79, sendo que os infratores estão sujeitos às sanções legais. Em caso de dúvidas ou para mais informações o munícipe deve entrar em contato com a Secretaria de Planejamento por meio do telefone 3625-5026.
