A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social convidam toda a população para participar da IX Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no próximo sábado, dia 28 de setembro, das 8 horas às 17 horas, no Auditório da Faculdade Anhanguera (Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, nº 3344). Terá como tema “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS”.
As Conferências estão previstas no art. 18 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) como meio de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, mostrando-se uma importante ferramenta no controle social.
As conferências de assistência social são instâncias que tem por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS e assim consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais.
A Conferência Municipal ocorre a cada dois anos e conta com a participação dos sujeitos envolvidos na política da assistência social (usuários, representantes de usuários ou de organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social e trabalhadores do setor) e pessoas interessadas nas questões relativas a essa política.
Devido a sua natureza deliberativa, as propostas feitas na conferência, ao serem transformadas em resolução, passam a ser prioridade para as ações desenvolvidas pelo Estado e Município.
Na conferência serão eleitos de forma paritária os representantes para a participação na Conferência Estadual, entre usuários, trabalhadores e poder público.
O evento contará com a presença da Profª Dra. Elisa M. Andrade Brisola, Mestre em Desenvolvimento Humano / Departamento de Serviço Social/UNITAU
Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional – UNIS.
