Fiscalização do transporte escolar realizada na última semana, pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Taubaté resultou na autuação e apreensão de quatro veículos irregulares. Foram abordados na última quarta-feira, dia 13 de junho, 20 veículos.
Foram constatas irregularidades como ausência de trava nas portas e do limitador dos vidros laterais, tacógrafo inoperante, placa de identificação ilegível, além do veículo estar sendo conduzido por pessoa não autorizada.
Entre as apreensões, um dos motoristas não possuía na CNH a categoria D, que é exigida no transporte de passageiros, e nem o registro do curso de transporte escolar. Nesse caso, o autorizatário do veículo responderá a processo administrativo e sofrerá as sanções previstas na legislação vigente, por confiar direção a pessoa não autorizada, podendo ter sua autorização cancelada.
A fiscalização no transporte escolar foi regulamentada através do decreto municipal 14.258/18, além de outras obrigações importantes para a segurança das crianças, como a necessidade da presença do monitor em casos de menores de 7 anos.
Todo transportador escolar que atua na cidade regularizado é cadastrado na Secretaria de Mobilidade Urbana, e passa por vistorias anuais. Taubaté conta hoje com 174 veículos registrados.
Em caso de dúvida sobre a autorização, a lista com o nome do transporte escolar regularizado para este ano está no site da Prefeitura de Taubaté. A fiscalização do transporte escolar é realizada de forma constante no município. Denúncias podem ser feitas através do telefone 156.
