No último domingo (11), foi realizada a etapa eliminatória do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares para o mandato de 2020 a 2024, na EE Dr. Alfredo Pujol, às 8 horas. O processo está sendo conduzido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura.
Para a secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda, “o conselho tutelar é um órgão de suma importância para o município, pois atua diretamente na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social cujos direitos foram violados”.
A secretária também afirmou que a prova serve para atestar conhecimentos específicos sobre o papel do conselheiro tutelar, as atribuições dos conselheiros, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente – legislação norteadora que assegura a garantia de direitos e deveres de crianças e adolescentes. A prova foi realizada sem intercorrências.
O gabarito oficial da prova e a lista dos candidatos habilitados e inabilitados foram publicados na edição de quarta-feira (14), no diário oficial da cidade – Jornal Tribuna do Norte.
Além disso, foram planejadas pela Secretaria de Assistência Social a implementação e a manutenção da segunda unidade do Conselho Tutelar, no distrito de Moreira César, visando estender a garantia e a proteção das crianças e adolescentes do município. “O prefeito Dr Isael tem dado todo suporte e apoio à Secretaria para efetivação de todas as ações no âmbito da proteção à criança e adolescente do município em situação de risco social”, disse Ana Paula Miranda.
Após esta fase da aplicação das provas, os candidatos selecionados deverão concorrer à eleição no dia 6 de outubro deste ano. Esta eleição de escolha para conselheiros tutelares acontecerá em todo território nacional.
