O Projeto “Meu Bairro é Legal” dá mais um passo para regularização fundiária no município. Neste sábado (3), às 9 horas, a Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, em conjunto com diversas secretarias, entrega títulos de propriedades para os moradores do Castolira e do Maricá. O evento será na quadra poliesportiva coberta do Castolira.
O “Meu Bairro é Legal” será realizado mensalmente, quando a Secretaria de Habitação, pelos Departamentos de Habitação e de Regularização Fundiária, e conjunto com as demais secretarias, entregará título de propriedade em diversos bairros e núcleos de interesses sociais e específicos nos termos da Lei Federal nº 13.465/17.
No Projeto, os bairros atendidos receberão atividades sociais e de lazer e principalmente poderão além de receber título de propriedade fazer cadastramento habitacional, dar entrada em sua regularização e tirar dúvidas jurídicas.
“Essas são medidas para difundir os projetos habitacionais e principalmente a regularização fundiária em nosso município mostrando à população o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos/bairros irregulares e à titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito à moradia”, explicou o secretário de Habitação, Marcelo Martuscelli.
