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Quem fiscaliza o rodízio em SP? Entenda como funciona a aplicação das multas

Monitoramento é feito por agentes de trânsito e câmeras, garantindo o cumprimento das regras e a aplicação das penalidades. Imagem: Freepik

O Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores de São Paulo, mais conhecido como rodízio municipal, foi implementado em 1997 como uma medida para conter o fluxo intenso de automóveis na capital paulista.

Com uma frota que, na época, já alcançava 4,7 milhões de veículos, a cidade enfrentava desafios relacionados à mobilidade urbana e à qualidade do ar. Desde então, a restrição veicular tornou-se parte do cotidiano dos paulistanos e é fiscalizada por diversos órgãos responsáveis pela aplicação das multas.

Como funciona o rodízio municipal?

O rodízio hoje em São Paulo ocorre de segunda a sexta-feira e é definido pelo último número da placa do automóvel. A proibição de circulação é válida para determinados horários e regiões específicas, buscando reduzir congestionamentos em áreas de grande movimentação.

Os horários de restrição são divididos em dois períodos:

• Manhã: das 7h às 10h

• Tarde e noite: das 17h às 20h

A distribuição das placas é organizada da seguinte forma:

• Segunda-feira: placas com final 1 e 2

• Terça-feira: placas com final 3 e 4

• Quarta-feira: placas com final 5 e 6

• Quinta-feira: placas com final 7 e 8

• Sexta-feira: placas com final 9 e 0

A medida se aplica ao chamado Centro Expandido, abrangendo bairros e avenidas com alto fluxo de veículos, como Bela Vista, Liberdade, Moema, Pinheiros, Brás, Perdizes e Mooca. Além disso, vias de grande importância para a mobilidade da cidade, como a Marginal Tietê, a Marginal Pinheiros, a Avenida dos Bandeirantes e o Viaduto Grande São Paulo, também estão dentro do perímetro de restrição.

Fiscalização e aplicação de multas

O cumprimento das regras do rodízio é rigorosamente monitorado por agentes de trânsito e sistemas eletrônicos. A fiscalização é realizada por diferentes órgãos, incluindo a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal. Além da atuação presencial dos agentes, câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos identificam automaticamente veículos que circulam em horários proibidos, registrando as infrações.

O descumprimento do rodízio é considerado uma infração média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista flagrado conduzindo seu automóvel dentro da zona de restrição nos horários proibidos recebe uma multa no valor de R$ 130,16 e tem quatro pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Isenções e exceções

Embora o rodízio se aplique à maioria dos veículos, algumas categorias possuem isenção e podem transitar livremente pelos corredores restritos. Entre os principais casos de exceção, estão:

• Veículos de emergência (ambulâncias, viaturas policiais e do corpo de bombeiros);

• Táxis e motocicletas;

• Automóveis destinados ao transporte coletivo;

• Veículos conduzidos por profissionais da saúde em atendimento emergencial;

• Guinchos e transportes escolares;

• Automóveis utilizados por pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Para solicitar a isenção, o condutor deve realizar um cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Transportes, apresentando documentação que comprove a necessidade do uso do veículo dentro dos horários restritos.

O rodízio municipal de São Paulo continua sendo uma ferramenta essencial para a gestão do tráfego urbano, ajudando a reduzir congestionamentos e melhorando a mobilidade na cidade. A fiscalização rigorosa, aliada à tecnologia de monitoramento, garante o cumprimento das regras e a aplicação de penalidades aos infratores. Motoristas que transitam pela capital paulista devem estar atentos às restrições para evitar multas e contribuir para um trânsito mais organizado e eficiente.