No estado do Rio de Janeiro, mais de 1,4 milhão de veículos encontram-se com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso neste ano, mesmo após um crescimento de 12,91% na arrecadação em comparação com o ano anterior. Essa situação reflete a importância de estar em dia com as obrigações fiscais para evitar penalidades e restrições no acesso aos serviços públicos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RJ), mesmo após o encerramento do calendário de pagamento do IPVA, ainda é possível regularizar a situação dos veículos com o pagamento das devidas multas. A Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) pode ser obtida facilmente no site oficial do banco Bradesco, disponível no Portal do IPVA da Sefaz. Para isso, são necessários os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do documento de CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.
A falta de pagamento do IPVA acarreta em multa diária de 0,33%, limitada a 20%, além de juros sobre o imposto em atraso. Além disso, os proprietários de veículos em situação irregular ficam impossibilitados de realizar a transferência de propriedade do veículo e não têm acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) do ano corrente, emitido após consulta do Detran RJ. Essas restrições podem gerar transtornos significativos e impactar a mobilidade e a rotina dos condutores.
Importância de pagar os débitos veiculares em dia
Manter os débitos veiculares em dia, incluindo o pagamento do IPVA, é fundamental não apenas para evitar multas e restrições legais, mas também para contribuir com o funcionamento adequado dos serviços públicos. Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados a diversas áreas, como saúde e educação, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, veículos regularizados garantem um trânsito mais seguro e organizado, promovendo a segurança de todos os usuários das vias públicas.
Diante do expressivo número de veículos com IPVA atrasado no estado do Rio de Janeiro, fica evidente a importância de regularizar a situação fiscal dos automóveis para evitar multas e restrições legais. Como visto, o pagamento em dia dos débitos veiculares contribui para o funcionamento adequado dos serviços públicos e para a promoção de um trânsito mais seguro e organizado.
Assim, é fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos às suas obrigações fiscais e realizem o pagamento do IPVA dentro dos prazos estabelecidos para evitar transtornos e prejuízos futuros.
