A Defesa Animal de Pindamonhangaba está desenvolvendo a Campanha Dezembro Verde, que visa a conscientização das pessoas sobre o abandono de animais, além de esclarecer a população sobre a guarda responsável.
A médica veterinária responsável pela Defesa Animal de Pindamonhangaba, Fernanda Mussi, explicou que este ano a ação será mais abrangente, focando não apenas o abandono nas ruas, mas também dentro dos domicílios. “Embora o tema abandono de animais esteja muito relacionado com deixar os animais nas ruas, onde já atuamos de forma intensa, também existe o abandono dentro do próprio lar. E combater essas situações é nosso objetivo este ano”.
De acordo com ela, “o abandono dentro do próprio lar é um ato de difícil fiscalização, pois a Defesa Animal só toma conhecimento da situação por meio de denúncias, que normalmente é caracterizado por negligência e ou omissão, como exemplo temos situações em que os animais ficam sem comida, sem água, ficam em locais inadequados, amarrados, expostos ao sol ou outras condições que prejudicam a saúde”, acrescentou Fernanda.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas pelo e-mail defesaanimal@pindamonhangaba.sp.gov.br. Fernanda Mussi disse que “após receber a denúncia, a equipe da Defesa Animal vai até o imóvel para averiguar as condições gerais do animal. Caso seja constado maus-tratos, o tutor do animal pode responder judicialmente pela questão”.
A Lei 14.064/2020 prevê pena para maus-tratos de animais com punição estipulada de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. E se houver morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.
Já a Polícia Ambiental ainda aplica multa de R$ 3.000 após constatação do crime em flagrante e laudo veterinário.
