O prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, participou de uma reunião para debater o Projeto de Lei 1.140 de 2022, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados e que trata do seguro obrigatório de danos pessoais e materiais causados por desastres naturais relacionados à chuva.
Dr. Isael foi convidado pelo ICLEI – associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável – e pela Confederação Nacional de Seguradora para participar da reunião que ocorreu durante a COP28, em Dubai.
O foco da reunião foram possíveis seguros que possam ser direcionados a danos em imóveis residenciais, tanto na área urbana quanto na área rural. Durante o encontro, foi discuto o Projeto de Lei e possíveis alterações, como ampliação das famílias atendidas e atuação das Defesas Civis do Estado e do município na declaração de calamidade pública, treinamento, seguro para as famílias que poderiam receber indenizações, bem como recursos para o Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social.
A Secretária de Meio Ambiente de Pindamonhangaba, Maria Eduarda San Martin, ressaltou que “dependendo da situação de vulnerabilidade de uma família, elas podem sentir mais ou menos o impacto de um desastre natural. Assim, sabendo que existem pessoas em áreas de risco, em áreas irregulares, em condições de vulnerabilidade maior, essas famílias devem ser atendidas o mais rápido possível”.
Um das questões levantadas na reunião foi a intenção da Confederação Nacional dos Seguradora de incluir no PL uma assistência emergencial às família, que facilitaria e tornaria mais ágil indenizações, como, por exemplo, o recebimento imediato dos valores, inclusive via PIX em situações de danos estimados entre R$ 15 e R$ 20 mil reais por residência.
A secretária informou que “de acordo com a C40Cities, 90% dos problemas dessas mudanças climáticas, ou desastres no mundo, é proveniente da água, por isso foi muito importante essa reunião tratar da questão ambiental e dos cuidados contra poluição em rios e córregos”.
O prefeito Dr. Isael informou que “dentre tanto assuntos que debatidos na COP, existem as questões climáticas ligadas à água, tanto de elevação dos níveis de rios e córregos nas chuvas, quanto a questão das chuvas que causam enchentes e infiltração de solo. São temas que devem ser analisadas de modo muito detalhado porque afetam diretamente a vida das pessoas. Existe esse Projeto de Lei e debatemos os detalhes com outras instituições para entregarmos um relatório muito bem elaborado sobre esses pontos, que poderão ser aproveitados em todo o Brasil”, explicou Dr. Isael.
