Entenda o que a legislação diz sobre o limite de idade
Não é raro que pessoas ainda tenham dúvidas sobre a existência de uma idade máxima para dirigir no Brasil. Apesar de ser bastante conhecido que os jovens precisam ter uma idade mínima para dirigir, muita gente não sabe se existe um limite para deixar de dirigir. Pensando nisso, resolvemos trazer informações importantes sobre o tema, para que você saiba exatamente o que diz a lei brasileira a respeito da idade máxima para dirigir.
Primeiramente, é necessário entender o que regula as regras relacionadas ao trânsito no país. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é tão importante. Ele é a lei que regulamenta todas as normas de trânsito em todo o território brasileiro, sendo no Detran PE, por exemplo, ou em qualquer outro departamento.
Em relação a idade, o CTB não estabelece um limite máximo para dirigir. Ou seja, teoricamente, uma pessoa pode continuar dirigindo pelo tempo que desejar, desde que preencha as condições para isso.
No entanto, é importante destacar que para dirigir o motorista precisa estar em plenas condições físicas e mentais, ou seja, não pode ter nenhuma limitação que possa comprometer a sua segurança no trânsito. Além disso, é fundamental que o condutor esteja atualizado com as normas de trânsito e que siga as regras estabelecidas para a circulação de veículos. Por isso, em 2021, o CTB passou por algumas mudanças que alteraram, principalmente, o tempo de validade na CNH, a fim de garantir que mesmo com a idade, os condutores estejam aptos a continuar dirigindo.
Com essa mudança, os condutores de 18 até 50 anos possuem a sua CNH válida por 10 anos. Já para condutores com idade maior que 50 e menor ou igual a 69 anos, o tempo de validade da carteira é de cinco anos. Por fim, idosos com 70 anos ou mais precisam renovar a sua habilitação a cada três anos.
Nessa renovação, são realizados exames médicos de aptidão física e mental e pode incluir avaliação psicológica preliminar e complementar também. Isso é crucial, já que com o passar dos anos, é natural que algumas habilidades motoras e cognitivas sejam afetadas pelo envelhecimento. Os resultados desses exames são enviados para o Registro Nacional de Carteira de Habilitação.
Caso sejam identificados problemas de saúde que possam comprometer a segurança no trânsito e a capacidade de dirigir adequadamente, o perito responsável pode diminuir os prazos entre os exames para acompanhar a evolução do problema e descobrir quando se tornar um fator limitante e, dependendo do caso, o motorista também pode ter a sua carteira de habilitação suspensa ou até mesmo cassada.
Portanto, apesar de não existir uma idade máxima para dirigir, existe um acompanhamento maior por meio da redução do tempo de validade da CNH com o avanço da idade para analisar se o condutor ainda é apto para dirigir em segurança. Outro ponto fundamental é que as pessoas próximas e os próprios motoristas mais velhos precisam se auto avaliarem e estarem atentos às condições de saúde e às habilidades no trânsito para identificar problemas, como algo relacionado à visão ou audição, por exemplo, que pode prejudicar a condução e gerar acidentes graves.
