A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, está realizando campanha contra homofobia e a campanha ‘Não é Não’. As ações serão intensificadas durante o carnaval, período em os relatos de assédio contra mulher aumentam significativamente, bem como homofobia.
Equipes da Secretaria estão na Praça do Quartel em todos os períodos orientando e entregando panfletos, e acolhendo vítimas caso seja necessário. A iniciativa é em parceria com as secretarias de Saúde e de Cultura e Turismo.
Vale lembrar que homofobia é crime pela Lei Federal nº 9.459/1.997, punido entre 2 a 5 anos de reclusão. É caracterizado LGBTfobia quando existe rejeição, medo, preconceito, aversão ou ódio, seja por uma pessoa ou por um grupo.
Sobre a campanha ‘Não é Não’, trata-se de qualquer ação ou conduta contra à mulher que cause danos ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. Qualquer ato causado contra a mulher se encaixa na lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006.
“Daremos continuidade à campanha, com a nossa equipe da secretaria, realizando plantões durante o carnaval, conscientizando a população”, disse o secretário da Família, Mulher e Direitos Humanos, João Carlos Salgado.
“É campanha permanente, com ações concretas para sensibilizar gestores, empregadores e conscientizar trabalhadores, reforçando a ideia de que essas condutas devem ser denunciadas”, completou a diretora do departamento da Mulher, Luciana Simonetti.
Ao identificar o crime de LGBTFobia ou violência contra a mulher – ‘Não é Não’, denuncie por telefone: 100 (Direitos Humanos), 180 (violência contra a mulher), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Municipal). Denúncias de forma online devem ser feitas por meio do site – www.ssp.sp.gov.br e as queixas ainda podem ser feitas pessoalmente na Delegacia da Mulher – Rua Dr. Gustavo de Godoy, 409, centro, e na Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos – mesma rua, Nº 536, centro.
“É preciso a participação de toda a sociedade para lutarmos contra ações que gerem constrangimento, medo ou ofensa às mulheres, assim como LGBTfobia”, finalizou o secretário.
