Os órgãos autorizados operam no âmbito da Junta de Turismo de Portugal:
- O SRIJ é responsável pelo controlo, regulamentação e inspecção de casinos em linha;
- O órgão coordenador do SRIJ é a Comissão de Jogos;
- A Comissão de Jogos emite licenças, aprova as regras de jogo e apostas online, emite instruções e orientações, fornece apoio técnico, gere taxas e impostos sobre a utilização de casinos online.
Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de Abril de 2015 (conforme alterado e complementado) – estabelece o regime jurídico dos jogos de azar em linha. Casino online legais em Portugal.
A inscrição é necessária para participar num casino online. O participante deve ter uma conta de pagamento. Só é possível registar uma conta em sites diferentes uma vez.
O jogador tem o direito de participar em demonstrações de jogo e apostas sem fazer um depósito, mas também sem dar quaisquer ganhos. A suspensão ou cancelamento do registo é tratada pela Comissão Portuguesa de Jogos de Azar.
Tipos de jogos de azar sujeitos a licenciamento:
- Apostas desportivas com probabilidades fixas;
- Apostas em corridas de cavalos (probabilidades mútuas e fixas);
- Jogo: Baccarat; Craps; Blackjack; Bingo; Slot machines com um ou mais rolos giratórios que, quando parados numa linha de jogo, formam combinações de símbolos ou gráficos; Tournament Mode Poker; No Deposit Poker; Roleta Americana; Roleta Francesa.
Medidas de proteção dos jogadores em Portugal
Existe um apoio de duas vias para os jogadores: da legislação e das empresas portuguesas de jogo.
Os operadores são obrigados a garantir que o jogo é tratado de forma responsável e a fornecer aos jogadores informações sobre as consequências negativas das atividades de jogo.
As medidas para proteger os jogadores de casino online baseiam-se nos princípios de
- Sensibilização – divulgar mensagens de aviso sobre os perigos dos jogos de azar em linha;
- Prevenção – a informação sobre a proibição de jogar a menores de idade deve ser disponibilizada ao participante e exibida permanentemente no website;
- Apoio – mecanismos de apoio sob a forma de mecanismos de opt-out e o fornecimento de detalhes de contato da rede de centros de tratamento holístico.
Um mecanismo de opt-out é que os participantes têm o direito de opt-out dos locais, especificando um período de proibição temporária. Isto é para assegurar que os jogadores se sintam o mais confortáveis possível sem sentir que isso possa causar dependência. O período de auto-exclusão – um mínimo de 3 meses – dura até uma data a ser especificada por si – o próprio jogador.
Pode candidatar-se a uma auto-exclusão para jogar jogos de casino no site oficial do SRIJ.
Visão geral da aplicação móvel
A secção de jogo do website não está apenas disponível na versão desktop do website. Os jogos de mesa e as slots de vídeo podem ser jogados a partir de telemóveis. Para o fazer, pode simplesmente ir ao website de jogos a partir do seu dispositivo móvel, clicando no ícone do ecrã localizado na parte superior do website. Fairspin software de casino móvel é lançado automaticamente, adaptando a interface do sítio web ao tamanho do ecrã e à funcionalidade do seu telemóvel.
O software Fairspin executa o site de jogos num PC com Windows. Em termos de qualidade e preenchimento do conteúdo do jogo, este programa não é inferior ao sítio oficial do casino no seu navegador. A única diferença é a falta de publicidade e de barras de deslizamento interativas. Para entrar num armário pessoal utilizou uma palavra-passe e login, criados durante o registo.
Para os clientes que preferem ter sempre à mão slot machines e simuladores de jogos de mesa, o arsenal de casino x aposta são aplicações móveis. Pode escolher entre aplicações para dispositivos Android e iOS.
As aplicações móveis estão disponíveis gratuitamente. Ambos os programas podem ser descarregados directamente do website de jogos. O botão de ícone para descarregar a aplicação Android está localizado no canto superior direito do website principal.
O download é automático. Uma vez que o ficheiro ARC tenha sido descarregado correctamente, inicia-se a instalação automática do software no smartphone. Antes da instalação, é necessário desentupir o telefone a partir de programas recebidos de fontes desconhecidas.
O link para a aplicação iOS encontra-se no fundo da página web. Uma vez clicado, irá levá-lo para a App Store.
Através da aplicação Fairspin Casino, os jogadores têm acesso a jogos de dealer ao vivo, simuladores de jogos de mesa. Algumas slot machines podem ser acedidas através da aplicação.
O aplicativo permite-lhe registar-se, receber bónus, e efectuar operações de depósito ou pagamento.
Todas as aplicações e software Fairspin Casino para telemóveis e computadores são totalmente idênticos à versão desktop do website principal. As aplicações permitem aos jogadores aceder ao conteúdo do jogo e às transações da conta. As aplicações podem ser usadas para jogar gratuitamente, através de uma versão de demonstração, bem como para dinheiro real.
