A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16), durante a 38ª Sessão Ordinária do ano, a proposta do vereador Dudi (PL), que obriga síndicos de condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança ocorrências ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Segundo o projeto aprovado, as ocorrências deverão ser comunicadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou ao órgão de segurança pública especializado para casos de violência cometidos dentro das unidades condominiais ou nas áreas comuns.
“A comunicação deverá ser feita de imediato, por ligação telefônica, através de aplicativo ou quaisquer outros meios de comunicação disponíveis nos casos de ocorrências em andamento e, por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam ajudar a identificação da possível vítima e do possível agressor”, disse Dudi.
De acordo com as informações das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, no ano passado, cerca de 1.340 mulheres morreram, enquanto em 2020 o número de vítimas foi pouco mais de 1.350. O anuário mostra que, no Brasil, uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas.
O Brasil registrou 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018, sendo 1.173 por feminicídio. Em Jacareí, de acordo com o Programa Família Segura, os números colhidos no primeiro semestre de 2022 demonstram a existência de violência doméstica, sendo 35 na região central, 32 na região oeste, 21 na região leste, 14 na região sul e sete na região norte.
O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Izaias Santana.
Regimento – O projeto da vereadora Maria Amélia (PSDB) e do presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), que propõem a atualização no Regimento Interno da Câmara de Jacareí, foi adiado por duas sessões. De acordo com os autores, o motivo do adiamento foi para que ocorra maior debate sobre as mudanças propostas.
Dia do Coveiro – O terceiro item da pauta, aprovado por unanimidade, foi de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), que cria o Dia Municipal do Coveiro, assim como respectiva solenidade a ser realizada anualmente no dia 1º de novembro. “Os responsáveis pelos cemitérios de Jacareí poderão indicar, até o dia 20 de outubro de cada ano, um profissional para receber o diploma”, disse o autor.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem ao Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito, de acordo com a Lei Municipal nº 6.389/2021, de autoria do vereador Dudi (PL).
