A secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba, através da Defesa Civil, com apoio do Departamento de Comunicação da Prefeitura, lançou a Campanha “queimada é crime”, com a implantação de Faixas de alerta, instaladas em diversos pontos apropriados da cidade, Outdoor na rotatória do anel viário, conhecida como rotatória do Tenda e também colocação de mais de 200 Cartazes em diversos bairros e regiões do município, entre comércios e locais próprios de instalação.
De acordo com a Lei Federal N° 9.605/1998 – Art. 41: Quem provocar incêndio estará sujeito a Pena de Reclusão, de 02 a 04 anos, e multa. De acordo com a Lei Ordinária (municipal) N° 1.411/1974 do Código de Postura: Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança, estará sujeito a multa.
A população poderá denunciar através do setor de fiscalização de postura, pelo telefone 3644-5637 (somente em horário comercial). Em caso de situações de emergência para combater o incêndio ligue: 193 (Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).
“Além das brigadas de combate a incêndio, este ano a campanha visa coibir esta ação criminosa e minimizar os danos causados ao meio ambiente e a saúde pública do município” disse o secretário de Segurança Pública, Fabrício Pereira.”Após o início da Operação Estiagem, que vai acontecer até o dia 30 de setembro, em razão do período mais seco do ano marcado pela falta de chuvas e baixa umidade relativa do ar, que contribuem para o aumento de focos de incêndios. Estamos realizando a Campanha Queima é Crime, com o objetivo de prevenir os incêndios” disse o diretor da Defesa Civil, Michel Cassiano.
