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O OSB-Pinda te explica

Por Ítalo Vecchio, estudante de Administração e voluntário do OSB-Pinda

Dando sequência aos nossos artigos com temas relacionados ao Poder Legislativo de nosso município, hoje iremos falar um pouco de como funciona a Câmara de Vereadores, pois muitos de nós após o período de eleição não acompanhamos o “andar” das políticas públicas em nosso município, e sequer sabemos quais são os assuntos que estão em pauta na Câmara. Aliás, vocês sabem quais são as principais funções de nossa Câmara Municipal?

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Pois bem, se a resposta for “não”, ou “mais ou menos”, irei explicar um pouquinho dessa importante casa para o município.

Fundada em 1864, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba localizava-se no antigo Largo São José, atual Palacete Tiradentes, porém, só em 2008 foi transferida para o endereço atual, no loteamento Real Ville e denominado Palácio Legislativo Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin.

Composta por 11 vereadores, a Câmara possui uma mesa diretora, formada por um presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Eles são responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, destacando-se os atos de Direção, Administração e Execução das deliberações aprovadas em Plenário.

Existem 4 tipos de sessões realizadas na Câmara: ordinárias, aquelas com datas previstas pelo regimento; as extraordinárias, sem data prevista e realizada por convocação do prefeito, presidente da câmara ou vereadores; as solenes, destinadas para comemorações e homenagens de qualquer espécie; e as secretas, que tem como finalidade dar conhecimento ao Plenário de um fato ou ocorrência, quando o sigilo é necessário à preservação do decoro parlamentar.

Mas afinal quais são as funções da Câmara?

A Câmara Municipal é o poder legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais: a legislativa, em que consiste a elaborações/votação de projeto de lei; a fiscalizadora, no qual a função é fiscalizar o poder executivo (prefeito), como também as entidades que recebem do município verba pública; a sugestiva, a qual alerta o executivo sobre determinada necessidade da população, de modo a estimular as providências necessárias; e a julgadora, que ocorre nas hipóteses em que é necessário julgar os vereadores quando os tais agentes cometem infrações políticas-administrativas previstas em lei.

De fato, a Câmara é uma importante casa para o município, e nós como cidadãos ativos temos que estar cientes do seu papel para a sociedade. Por isso é necessário estarmos informados por meios oficiais de notícias da cidade, o qual irá nos garantir a veracidade das informações.

Participar das sessões da Câmara também nos ajuda a entender melhor o seu funcionamento e a sua importância. Em Pindamonhangaba as sessões ordinárias acontecem geralmente, às segundas-feiras, a partir das 14 horas, e podem ser acompanhadas presencialmente ou online.