A Reforma Tributária segue em debate em Brasília e nas rodas de empresários e investidores com a expectativa da votação do parecer que deverá ocorrer em agosto, podendo dar-se alterações no decorrer do caminho. Uma das peças deste xadrez, em xeque, é a tributação de dividendos.
O economista e assessor de investimentos Leonardo Alonso Rodrigues, do escritório de São Paulo da Plátano Investimentos – XP, com sede em São José dos Campos, explica esta e outras “movimentações deste tabuleiro” que envolvem pessoas físicas e jurídicas.
Não é novidade que, no Brasil, a tributação sempre foi um tema complexo e polêmico. Além de termos uma grande participação da carga tributária sobre o que produzimos, a carga tributária saiu de 22% do PIB em 1996 para 36% atualmente, gerando um enorme enredamento do sistema tributário. – “Existe um consenso de que há um entrave que percorre o país e que precisamos criar medidas que facilitem o processo, diminuindo esse ônus e trazendo melhorias ao ambiente de negócios e também para economia do país. Por outro lado, são várias as propostas e soluções que permeiam sobre o tema há anos, ou seja, um grande debate a ser resolvido” – comentou o economista.
A proposta e seus principais impactos
A proposta recente é o Projeto de Lei PL 2337/21. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é principal mudança para pessoas físicas, passando a ser de R$2,5 mil para quem antes tinha rendimento de até R$1,9 mil. Diante desse fator, se aprovada a PL, a quantidade de isentos sairá de 10,7 milhões para 16,3 milhões de brasileiros, ou seja, 5,6 milhões de pessoas serão contempladas.
“Esse aumento de pessoas isentas abrirá espaço no orçamento financeiro deste grupo de brasileiros diminuindo, de certa forma, o que nós economistas chamamos de “restrição orçamentária”. Com isso possibilita de igual proporção a um aumento do consumo, a aumento da atividade econômica ou até um certo alívio de caixa para os beneficiários deste processo”, explicou Leonardo.
Para pessoas jurídicas, é a volta da tributação sobre lucros e dividendos. Segundo a proposta, as empresas terão tributação de 20% sobre lucros e dividendos, com exceção para o valor de até R$20 mil/mês que permanecerão isentos. Outro destaque da proposta é a redução do imposto de renda para pessoa jurídica, item já alterado pelo relator do PL na Câmara, Celso Sabino (PSDB), que prevê a redução em 10 pontos percentuais para 2022 e 2,5 pp para 2023.
“A tendência é aumentar o debate tanto pelo mercado e empresários quanto através do próprio congresso. Em termos macro, o país com essa medida estaria alinhado ao que ocorre na maioria dos países do mundo, e para equilibrar a conta dessa nova taxação, a proposta traria uma certa compensação com relação a redução de 12,5p.p. até 2023 do próprio IRPJ”, apontou o economista da Plátano.
No que tange os investimentos, a principal mudança é a unificação da alíquota de imposto de renda para 15%. Desta forma, aplicações de day trade queno mercado de renda variável são de 20% ou ativos de renda fixa que possuem uma alíquota progressiva de 22,5% a 15% – dependendo do tempo de aplicação – passariam a ser somente 15%. Outro destaque é a questão da tributação de fundos imobiliários, que são isentos de impostos de renda. A proposta do governo, em um primeiro momento, era de, igualmente, passar a tributar em 15%. Porém, o relator da proposta, Celso Sabino, retirou a questão da PL. De todo modo, ainda se faz necessário debater o tema daqui em diante.
“Em termos financeiros, até o presente momento, o impacto no déficit fiscal previsto em termos contábeis é de R$27 Bilhões para 2022 e R$30 Bilhões em 2023. De um lado, esse fato traz um certo receio com a questão fiscal do país, que desde 2014 não apresenta superávit primário. Por outro lado, a aposta do ministro da economia, Paulo Guedes, é que em termos econômicos a proposta traga melhoras no ambiente dos negócios, atraindo mais investimentos para o país e aumentando as atividades econômicas com a aprovação da PL, que por si só, já abarcaria um aumento da arrecadação, compensando essas perdas contábeis” sinalizou o especialista.
Em suma, a reforma não para por aqui e o tema não é simples de ser resolvido. O consenso é: a reforma faz-se necessária. Agora a solução beira diversos pleitos e detalhes a serem discutidos. Estejamos atentos.
Fonte: Plátano Investimentos: Av. Cassiano Ricardo, 319, sala 2106. Ed. Pátio das Américas. Jardim Aquarius. (12)3322-8919.
