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Vereadores de Pinda aprovam Projetos de Lei que alteram e incluem Metas, Indicadores e Ações das Diretrizes Orçamentárias de 2021

Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

Durante a sessão, os vereadores prestaram uma homenagem póstuma à senhora Maria do Carmo dos Santos Gomes – Dona Carminha que faleceu nesta terça-feira, dia 13 de abril, em Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 13 de abril, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” para a realização da 12ª Sessão Ordinária de 2021. A Ordem do Dia da reunião ordinária contou com 2 Projetos de Lei de autoria do Executivo e ambos foram aprovados pela totalidade dos votos dos parlamentares.

Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

Os dois projetos tinham como finalidade o mesmo tema.

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O primeiro – Projeto de Lei n° 110/2021, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos V, VI, anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III e planilhas auxiliares da Lei n° 6.347, de 14 de julho de 2020, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021” –  recebeu os 10 votos favoráveis do plenário.

Na justificativa, o Chefe do Poder Executivo encaminhou mensagem à Mesa Diretora explicando que o Projeto foi elaborado em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), sendo que as alterações referem-se ao exercício de 2021 nas peças LDO conforme a estimativa de receita e despesa fixada na LOA aprovada através da Lei n° 6.391, de 18 de dezembro de 2020, sendo compatibilizada, ainda, em função da reestruturação organizacional da Prefeitura de acordo com a Lei n° 6.403, de 14 de janeiro de 2021.

Já o segundo documento votado – e aprovado por unanimidade – foi o Projeto de Lei n° 111/2021, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos, II e III da Lei n° 6.068, de 23 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

Na mensagem de justificativa, o Prefeito da cidade informou que esse projeto também foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e que as alterações referem-se ao exercício de 2021 na peça PPA conforme a

estimativa de receita e despesa fixada na LOA aprovada através da Lei n° 6.391, de 18 de dezembro de 2020, sendo compatibilizada, ainda, em função da reestruturação organizacional da Prefeitura de acordo com a Lei n° 6.403, de 14 de janeiro de 2021.

Luto Oficial

Durante a sessão, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Cal, convidou o plenário a prestar uma homenagem póstuma à senhora Maria do Carmo Santos Gomes, a Dona Carminha, falecida nesta terça-feira em Pindamonhangaba. Os vereadores fizeram um minuto de silêncio e a Câmara de Pindamonhangaba decretou Luto Oficial de 3 dias, pois Dona Carminha foi a primeira vereadora do Legislativo da cidade.

Dona Carminha

Popularmente conhecida como a Carminha de Coruputuba, a assistente social e professora, Maria do Carmo dos Santos Gomes, tem entre as homenagens recebidas no município, o seu nome perpetuado como patrona da Biblioteca Municipal da Vila São Benedito. Pessoa atuante na comunidade, Dona Carminha é conhecida pela realização de atividades em prol dos menos favorecidos. Profissionalmente, dedicou 60 anos à indústria de Coruputuba.

Carminha começou trabalhando na Companhia Agrícola e Industrial Cícero Prado, onde ingressou no dia 26 de março de 1951. Em 1978, a empresa desmembrou suas atividades agrícolas das industriais, passando a ser denominada Cícero Prado Celulose e Papel S.A., e depois, em 1982, teve seu controle acionário transferido para o Grupo De Zorzi, tornando-se Companhia De Zorzi de Papéis, até que, em agosto de 1996, recebeu a denominação Nobrecel S.A. Celulose e Papel. Dona Carminha permaneceu na fábrica durante

toda a transformação ocorrida ao longo das décadas até o ano de 2011.

Sua vida é marcada por atividades que a destacam como digna representante da mulher na sociedade. Em 1969, assumindo como suplente do vereador José Raul Ribas, foi a primeira mulher a ocupar cadeira no Legislativo de Pindamonhangaba. Em 2015, Dona Carminha foi agraciada com a “Comenda Capitão Bicudo Leme”. Nos bons tempos do “Industrial” atuou no time feminino daquela famosa agremiação de Coruputuba. Carminha foi professora da Escola Estadual Dr. Martinico Prado.

13ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na próxima quinta-feira, dia 22 de abril, a partir das 14 horas, para a realização da 13ª sessão ordinária de 2021. A sessão plenária é pública, mas não poderá contar com a participação do público em virtude da fase vermelha do Plano São Paulo. Entretanto, para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.