Moradores de São José dos Campos que não vão mais receber o auxílio emergencial do governo federal neste ano, poderão ter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de coleta de lixo de 2021.
Segundo o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de São José dos Campos à Câmara Municipal, serão isentas as pessoas que, comprovadamente receberam o auxílio emergencial em 2020, que sejam proprietários de um único imóvel de uso residencial – casas de até 70 m2 e apartamentos de até 60 m2 de área construída – classificados no padrão 01 da Planta Genérica de Valores.
Pelos cálculos da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, 23.371 famílias de São José poderão ser beneficiadas com esta medida, totalizando cerca de R$ 7 milhões em isenções de IPTU e taxa de coleta de lixo.
Na justificativa do projeto, o prefeito de São José dos Campos afirma que “o benefício é mais uma medida da Prefeitura, decorrente da situação de calamidade pública reconhecida por meio do Decreto nº 18.479/2020, visando amenizar os impactos da pandemia, às pessoas em vulnerabilidade econômica”.
Para ter o benefício, o munícipe precisa pedir a isenção até o dia 05 de março de 2021. A solicitação pode ser feita de forma on-line, pelo PrefBook, no site da Prefeitura, ou de forma presencial nos postos de atendimento do IPTU.
Anistia
A Prefeitura também irá perdoar as multas aplicadas em 2020 pela Vigilância Sanitária Municipal, Departamento de Fiscalização e Procon nos estabelecimentos que não cumpriram as exigências dos decretos municipais referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Também serão anistiados todos os juros e correção monetária dos tributos municipais como IPTU, ISS e taxas, e não tributários como multas de capina e calçada, lançados e vencidos no ano de 2020.
No ano passado, foram aplicadas 583 multas em estabelecimentos que descumpriram o decreto da covid. Cada multa tem o valor de R$ 5 mil.
