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Secretaria da Fazenda liberou R$ 250 milhões créditos da Nota Fiscal Paulista em 2020

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano

A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 22.360.405,52 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição mais de R$ 10,9 milhões em créditos para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 11,4 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

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Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou em 2020, cerca de R$ 250 milhões aos participantes cadastrados no programa. Confira os detalhes por perfil, a cada mês:

MêsPessoas Físicas e CondomíniosEntidadesBeneficentes​Simples Nacional
Janeiro​R$ 11,2 milhõesR$ 10,7 milhões​R$ 221,4 mil​
Fevereiro​R$ 11,8 milhõesR$ 11,2 milhões​R$ 242,4 mil​
Março​R$ 12,7 milhõesR$ 12,2 milhões​R$ 236,0 mil​
AbrilR$ 20,5 milhõesR$ 17,9 milhõesR$ 245,2 mil
MaioR$ 12,2 milhõesR$ 11,9 milhõesR$ 211,1 mil
JunhoR$ 9,5 milhõesR$ 9,4 milhõesR$ 174,5 mil
JulhoR$ 6,4 milhõesR$ 6,8 milhõesR$ 111,2 mil
AgostoR$ 5,6 milhõesR$ 6,2 milhõesR$ 82,2 mil
SetembroR$ 7,3 milhõesR$ 6,5 milhõesR$ 94,6 mil
OutubroR$ 7,8 milhõesR$ 7,8 milhõesR$ 141,7 mil
NovembroR$ 9,3 milhõesR$ 9,2 milhõesR$ 176,1 mil
DezembroR$ 11,2 milhõesR$ 10,9 milhõesR$ 190,2 mil

 Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 145 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.