A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Taubaté, convoca trabalhadores do setor artístico, cultural e criativo para inscrição no “Renda básica emergencial da cultura”, com base na Lei nº 14.017/2020 de Emergência Cultural (Aldir Blanc).
Para solicitação do auxílio, é obrigatório que a pessoa já esteja inscrita, com o nome homologado em, pelo menos, um dos seguintes cadastros: Cadastros Estaduais de Cultura; Cadastros Municipais de Cultura; Cadastro Distrital de Cultura; Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura; Sistema nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic); Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) ou ainda, outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313 de dezembro de 1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação dessa Lei.
Além do cadastro, o interessado deve ser pessoa física que comprove atividade cultural nos dois anos anteriores à data de publicação da lei. São esses os pré-requisitos para a inscrição na plataforma https://dadosculturais.sp.gov.br/.
Para trabalhadores da cultura, será necessário apresentar uma autodeclaração informando atuação social e profissional assinada, conforme determinação do governo federal. O modelo está disponível na página do cadastro. Depois da inscrição, é preciso aguardar a aprovação do benefício que será depositado, preferencialmente, em conta bancária.
O auxilio emergencial de R$ 600 pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma unidade familiar.
A Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, impactado pela pandemia do novo coronavírus. A lei tem como objetivos garantir acesso à renda emergencial para profissionais dos setores cultural e criativo; subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 302 milhões para seus 645 municípios.
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