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Municípios do Vale do Paraíba recebem mais de R$ 12 milhões de ISSQN da CCR NovaDutra, no primeiro semestre em 2020

(foto: Divulgação/CCR NovaDutra)

Concessionária repassa anualmente recursos oriundos do pedágio para as 36 cidades às margens da Rodovia Presidente Dutra

Prefeituras de 15 cidades do Vale do Paraíba receberam, no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 12,8 milhões da CCR NovaDutra. O valor, que é repassado anualmente para as prefeituras pela Concessionária se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.

O valor em reais oriundo do ISSQN é dividido entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.

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A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela Concessionária, mas pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.

Investimentos

O repasse do ISSQN gera um ciclo extremamente positivo para os municípios. Além da excelência do serviço que a CCR NovaDutra oferece aos usuários da via Dutra, trazendo conforto e segurança em suas viagens, parte da receita arrecadada é revertida aos municípios em forma de recursos, por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Por não se tratar de ‘verba carimbada’ compete ao município saber onde e como repassar este valor dentro da sua cidade, em melhorias, obras e/ou financiamento de projetos.

“Além do repasse anual de ISSQN, que permite que as prefeituras invistam em melhorias à população, seja na área da saúde, segurança ou infraestrutura urbana, a CCR NovaDutra, desde o início da concessão, desenvolve e leva projetos ambientais, educativos e de saúde, além de apoiar diversos projetos esportivos e culturais nas cidades às margens da rodovia. Dessa forma contribui para o desenvolvimento social, cultura nas cidades”, explica Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR NovaDutra.

MunicípioValor do ISS*
Jacareí1.280.390,89
São José dos Campos1.731.088,48
Caçapava1.074.796,71
Taubaté1.194.787,62
Pindamonhangaba1.404.040,07
Roseira596.296,33
Aparecida599.954,58
Guaratinguetá795.305,65
Lorena542.154,09
Canas450.697,60
Cachoeira Paulista687.752,82
Cruzeiro410.456,73
Silveiras186.571,24
Lavrinhas755.064,81
Queluz1.110.647,65
Total12.820.005,27

*Valores em R$ mil

Sobre a CCR NovaDutra: A CCR NovaDutra é responsável pela administração da Rodovia Presidente Dutra, via com 402 quilômetros de extensão e que liga as duas regiões metropolitanas mais importantes do País: Rio de Janeiro e São Paulo. A rodovia abrange uma região altamente desenvolvida, que responde por cerca de 50% do PIB brasileiro. A Concessionária tem 24 anos de existência e foi a segunda a integrar o Grupo CCR.