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Câmara aprova Projeto de Lei que declara o Observatório Social de Pindamonhangaba como uma Entidade de Utilidade Pública

Na sessão da última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou o Projeto que declara o Observatório Social do Brasil – Pindamonhangaba, como Entidade de Utilidade Pública. O Projeto seguiu para o executivo para ser sancionado pelo Prefeito Isael Domingues.

Para se tornar uma Entidade de Utilidade Pública, a Organização Social precisa provar que realmente existe há pelo menos dois anos, que não tem fins lucrativos e que presta serviços de utilidade pública. Como o Observatório Social de Pindamonhangaba se encaixa em todos os critérios, a presidência do Observatório decidiu solicitar junto à Câmara Municipal que colocassem o projeto em votação. “Ser uma entidade de utilidade pública vai colaborar muito com o trabalho desenvolvido pelo Observatório Social, especialmente na busca de verbas para o desenvolvimento dos projetos de educação fiscal e de parcerias com universidades para monitoramento de obras públicas”, comentou a presidente do Observatório Social de Pindamonhangaba, Mara Bolson.

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Em, 2019, o Observatório deu início ao Programa Observador Mirim, com visitas e palestras nas escolas públicas do munícipio e pelo cronograma o trabalho começaria no início de 2020, mas, infelizmente, teve que ser suspenso em razão da pandemia. “O Programa foi criado na cidade de Brusque e tem como objetivo disseminar a cultura da educação fiscal para crianças em escolas públicas e particulares”, salientou a presidente.

Outro importante trabalho realizado pelo Observatório Social e que não parou mesmo diante da pandemia, foi a observação e divulgação das licitações realizadas pelo município. “O grupo de licitação está constantemente observando as licitações abertas pela Prefeitura de Pindamonhangaba e as divulga nas mídias sociais, esse trabalho é feito em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba – ACIP e também com o Sindicato Rural de Pindamonhangaba”, explicou Adriana Marcantonio, voluntária do projeto de Licitação.

De acordo com a presidente, o Observatório Social espera que o projeto seja aprovado o mais breve possível pelo executivo. “Dessa forma poderemos prestar um serviço ainda mais efetivo para munícipio como um todo, contribuindo para o fortalecimento do controle social”, conclui.

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Sobre o Observatório Social do Brasil
O OS atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania. O objetivo é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”. Democráticos e apartidários, os Observatórios Sociais – OS estão presentes em mais de 150 cidades de 17 estados brasileiros e já conseguiram, nos últimos 4 anos, pela atuação de mais de 3 mil voluntários, uma economia estimada em R$ 3 bilhões nas compras públicas.