A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, ampliou na última sexta-feira (31) as medidas de segurança do decreto que regulamenta e disciplina o uso do sistema viário urbano do município para a exploração de serviço de transporte privado por aplicativo.
As mudanças obrigam as empresas que operam o serviço na cidade a implantarem mais medidas de segurança.
A ampliação foi um pedido feito pela categoria dos motoristas do serviço à Prefeitura e considerando a necessidade de regulamentar o cadastro dos usuários junto às provedoras.
Vale ressaltar que a Prefeitura foi uma das primeiras do país a regulamentar este tipo de serviço, oferecendo um ambiente seguro juridicamente para a atuação das empresas e motoristas.
Agora, para um maior controle e segurança, a plataforma digital deverá conter as seguintes informações: verificação de integridade e confirmação na inclusão de usuários, sendo necessária a comprovação dos documentos de praxe; identificação do usuário com foto em seu perfil, quando solicitado o serviço; histórico de corridas do usuário, quando solicitado o serviço; reconhecimento facial do usuário, quando solicitado o serviço; e deverá constar obrigatoriamente o primeiro nome, conforme descrito em seu documento de identificação, quando solicitado o serviço.
Cuidados
Atualmente, somente as empresas 99 e Uber são credenciadas e podem operar em São José dos Campos. O transporte não credenciado ou sem alvará é considerado clandestino e o condutor está sujeito à multa de R$ 2351,37 no caso de táxi e PRC, R$ 2328,07 no escolar e R$ 2332,09 no fretado, além da apreensão do veículo.
Por uma questão de segurança, a Prefeitura orienta aos motoristas que trabalham com o transporte por meio de aplicativos, assim como os passageiros que utilizam esses modais, que utilizem apenas aplicativos de empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura.
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