Por iniciativa da Prefeitura de Pindamonhangaba aconteceu na tarde da última quinta-feira (16) uma reunião onde discutiu-se os efeitos da pandemia em diferentes segmentos comerciais do município.
O encontro contou com a participação do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus no município, do promotor de Justiça Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior e os representantes dos setores do comércio local, academias, salões e barbearia, clubes, escolas particulares e restaurante.
O promotor Dr. Jaime Meira ressaltou o funcionamento do mecanismo da Promotoria Pública que visa preservar o cumprimento do Plano São Paulo, definido pelo Governo do Estado como referência para os municípios paulistas e informou a forma com a qual o Ministério Público de Pindamonhangaba vem agindo.
“Como Promotor Público responsável pela área da saúde no município desde novembro de 2017 tenho atuado sempre buscando um entendimento, conversando com a Secretaria da Saúde, mantendo uma aproximação com o Executivo, ouvindo e tentando entender a nossa realidade, bem como buscando o cumprimento da lei e errar o menos possível”, afirmou Dr. Jaime.
A secretaria da Saúde expôs o histórico de ação do Comitê de Pindamonhangaba e comentou sobre os decretos do município e algumas flexibilizações editadas, além de ressaltar os números atuais do município a respeito dos casos positivos, óbitos e índice de ocupação dos leitos.
Na sequência a palavra foi aberta para os representantes dos segmentos presentes no encontro. O setor clubístico, representado por três clubes e um universo de 15 mil associados, apresentou um documento pedindo ponderações sobre a viabilidade das ações de atividades físicas em espaços abertos no interior do clube, entendendo ainda a necessidade de permanecer fechado para eventos.
Representantes das entidades comerciais (ACIP e SINCOMÉRCIO) discutiram a questão dos horários e dias de funcionamento, questionando a possibilidade dos estabelecimentos comerciais definidos como não essenciais abrir mais vezes com objetivo de espaçar a circulação dos consumidores. A secretaria de Saúde, Valéria Santos, informou entender que 4 horas por dia da semana é muito pouco e que o Comitê definiu uma carga horária maior para o comércio, porém foi obrigado por força da Justiça a se enquadrar nas faixas definidas pelo Plano São Paulo do Governo do Estado.
As autoridades discutiram sobre o desacordo político entre os poderes federal e estadual que vem ocasionando transtornos no enfrentamento da pandemia, como por exemplo a falta de uma norma federal editada para o cidadão permanecer em casa.
Representante do setor de barbearia e salões de beleza expôs as dificuldades do setor e citou a questão da competência para deliberar as decisões restritivas. O segmento da academia também esteve presente e informou que o município tem hoje cerca de 60 academias, das quais cerca de 10 já fecharam as portas e estão colocando seus equipamentos à venda. Eles ponderaram a ideia de realizar a prática de ginástica com distanciamento em áreas externas.
Outros representantes do setor comercial questionaram a razão de algumas cidades estarem com estabelecimentos abertos, enquanto Pinda o mesmo ramo permanece fechado. Dr. Jaime respondeu que os prefeitos não têm autorização para fazer liberações que o Plano São Paulo não permite. “Isso depende de cada Ministério Público que tem identidade funcionar para concordar ou não. Temos a Procuradoria Geral de Justiça que vem entrando com as ações junto ao TJ para restabelecer o Plano São Paulo. Cito por exemplo Santo Antônio do Pinhal que abriu restaurantes e dias depois foi obrigado a recuar. Outro caso marcante na região foi São José dos Campos”.
A Prefeitura de Pindamonhangaba analisará as ponderações realizadas no encontro e editará novo decreto na próxima terça-feira (21), porém está enquadrada nas determinações fixadas na faixa laranja, definida pelo Plano São Paulo para a região do Vale do Paraíba.
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