A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, finalizou nesta terça-feira (30) a entrega de contratos de compra de imóveis, todos registrados no cartório de imóveis, para as famílias do Bem Viver, região do Araretama.
Com a entrega de 280 contratos para as famílias do Condomínio Salgueiro, todas as 1.536 famílias do residencial receberam o contrato e também a cópia da matrícula do seu imóvel.
A entrega contou com a presença do prefeito Isael Domingues; secretário de Habitação, João Gontijo; secretário adjunto da pasta, Ricardo Flores e técnicos da secretaria de Habitação.
A entrega foi realizada de forma escalonada durante todo o mês de junho para evitar aglomerações e possível contaminação por covid-19.
Todas as famílias do Bem Viver receberam sua documentação, sem nenhum custo financeiro. “Uma matrícula de um imóvel como este tem um custo de cerca de R$ 3 mil para cada morador, mas todos irão receber sem custo. Além disso, uma lei municipal autorizou a isenção do IPTU durante 10 anos e também do ITBI quando o imóvel for registrado oficialmente no cartório”, afirmou a diretora de Habitação, Monique Dias.
O prefeito Isael Domingues afirmou que um de seus compromissos na área habitacional foi proporcionar a regularização jurídica de loteamentos municipais. “O Bem Viver existe há três anos e os moradores já estão recebendo seus contratos. Temos bairros com mais de 20 anos, que as famílias ainda não têm esse documento para registro em cartório”.
A Prefeitura estima que até o final do ano mais de 2 mil imóveis irão receber a documentação, valorizando o imóvel e trazendo a segurança jurídica para seus proprietários.
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