Pindamonhangaba prossegue sua luta para que o Estado reconheça a cidade como MIT – Município de Interesse Turístico. Segundo informações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ao contrário do que se espalha, os documentos de Pindamonhangaba em análise não foram reprovados, e sim devolvidos para novos ajustes.
A Lei Estadual nº 1261/2015 que estabelece condições e requisitos para Municípios de Interesse Turístico -MIT diz, em seu artigo 5º, que cabe a qualquer deputado apresentar um Projeto de Lei na qual o município venha a requerer o Título de MIT.
Através do Deputado Estadual André do Prado, Pindamonhangaba manifestou sua vontade no título de MIT, por meio do PL 288/2017 e posteriormente no PL 583/2019. Segundo a legislação estadual, cabe à Secretaria Estadual de Turismo, por meio do GAMT (Grupo Técnico de Análise de Municípios Turísticos) analisar os documentos juntados no Projeto de Lei.
“Em 28/04/2020, tivemos acesso ao parecer GAMT Nº 101/2020 a respeito da análise dos documentos de Pindamonhangaba. Dos 7 itens analisados, apenas 1 item não foi atendido, e 3 foram atendidos parcialmente”, informou o secretário Alcemir Palma.
Segundo o parágrafo final do parecer “o Grupo Técnico concluiu que o mesmo seja devolvido à Assembleia Legislativa de São Paulo para que providencie a correção da Instituição do processo conforme orientação constante no presente parecer e posterior devolução a esta Secretaria”.
“Estamos aguardando a notificação oficial pela Assembleia Legislativa, mas já estamos providenciando as correções e esclarecimentos necessários junto à Secretaria Estadual de Turismo”, explicou Alcemir.
No site da Secretaria Estadual de Turismo consta a relação de municípios avaliados pelo GAMT, onde qualquer munícipe poderá observar as três classificações: 1- Aprovado, 2- Reprovado e 3- Devolvido. “Pindamonhangaba está como Devolvido, ou seja, seremos notificados para esclarecimentos e correção do processo conforme procedimento padrão, para num futuro próximo conseguirmos alcançar o título de Município de Interesse Turístico e assim alavancar ainda mais as ações deste ramo tão importante para nossa economia”, finalizou Alcemir.
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