Início Pindamonhangaba Prefeitura de Pinda divulga novo decreto com atualizações determinadas pelo poder judiciário

Prefeitura de Pinda divulga novo decreto com atualizações determinadas pelo poder judiciário

(Foto: Saulo Fernandes/Vale News)

A Prefeitura de Pindamonhangaba divulgou nesta sexta-feira (12), o novo decreto n° 5.805/2020, com as últimas atualizações determinadas pelo poder judiciário.

O documento foi publicado no site da prefeitura e está disponível para download.

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Em nova ação movida contra a Prefeitura de Pindamonhangaba, o Poder Judiciário acolheu o pedido de tutela provisória movido pelo Ministério Público e determinou a readequação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços para quatro horas seguidas.

Segundo o Ministério Público, o município foi classificado na fase dois (cor de laranja) no Plano São Paulo, sendo autorizado o funcionamento do comércio em geral (exceto cadeia essencial) em quatro horas diárias, além da proibição de funcionamento de barbearias, salões de beleza e academias. A promotoria pediu ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. LEIA MAIS