Projeto visa instituir controle da população de animais, campanhas de guarda responsável e de adoção
Em nova sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 08 de junho, à tarde, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, os vereadores aprovaram o adiamento do Projeto de Lei n° 57/2020, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a política de proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Pindamonhangaba, disciplina as infrações administrativas e dá outras providências”.
O projeto recebeu diversas emendas dos vereadores e, por esta razão, o adiamento é automático, de acordo com as normas regimentais da Câmara de Pindamonhangaba.
Neste projeto, entre outros itens, o Executivo propõe inúmeras ações, tendo como objetivo, o controle da população animal e a redução e controle das causas de sofrimento de animais.
21ª sessão ordinária
Na próxima segunda-feira, dia 15 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, os vereadores de Pindamonhangaba realizam a 21ª sessão ordinária de 2020. A reunião é pública e, em função do Ato nº 009/2020, a sessão será feita sem a presença de público no plenário. E para que haja transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
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