Salarios dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
Recursos diretos
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social.
Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.
- A importância de uma maquininha confiável para vender presencialmente
- SEO em tempos de IA: como o link building segue relevante?
- Terceirização de exames laboratoriais reduz tempo de diagnóstico e amplia a capacidade de atendimento
- Matheus & Lorenzo marcam presença no Cola Mais Podcast em um bate-papo recheado de histórias, bastidores e muita música boa
- Silviane Soares lança a inédita “Mesa de boteco”
- Como destacar produtos no comércio usando técnicas simples de vendas?
- Empresária de Itupeva lança boutique que une leveza, liberdade e autenticidade
- Gusttavo Lima abre a 45ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Itapecerica da Serra
- Cabelo de salão em casa: cuidados que fazem a diferença no dia a dia
- 5 Dicas para usar bolsas como peça chave para transformar seu look
- Como montar um PDV eficiente e atrativo para aumentar as vendas?
- Rainha FAICI 2025 será conhecida neste final de semana
- Matheus & Lorenzo gravam “Referências – Moda e Churrasco” em Chapadão do Sul
- Vinho aberto: quanto tempo dura e como conservar?
- Airfryer com função grill, forno ou vapor: qual vale mais a pena?
