Ministro é o relator do chamado inquérito das fake news no STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (27) que as liberdades de expressão e de imprensa precisam ser exercidas, seja em mídias tradicionais ou nas redes sociais, de modo responsável, com a consciência de que os abusos devem ser punidos.
“Não podemos confundir liberdade com irresponsabilidade”, afirmou Moraes, que participou na manhã desta quarta-feira (27) de um debate virtual sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Em sua fala, Moraes disse que “não se pode vedar a livre circulação de ideias, a livre manifestação de ideias, a livre expressão, a liberdade de imprensa, tanto que a Constituição veda censura prévia. Agora, a mesma Constituição autoriza a responsabilização se a notícia for dolosamente [intencionalmente] danosa, se a notícia for direcionada a macular a honra de alguém, se a notícia for direcionada a influenciar resultados eleitorais”.
O ministro condenou ainda ataques a jornalistas e seus familiares, seja presencialmente ou na internet, por meio do que chamou “milícias digitais”. Para Moraes, é preciso punir os responsáveis por tais ataques de modo a garantir a livre circulação de ideias na democracia.
“Não é o momento da teoria do apaziguamento, é o momento da aplicação da lei, da Constituição, é o momento do fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização de quem ataca os jornalistas, presencial e virtualmente”, disse o ministro.
As declarações foram dadas poucas horas depois de a Polícia Federal (PF) realizar, com a autorização de Moraes, buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de produção e financiamento de informações falsas e ofensas contra autoridades da República.
PGR
Também presente ao debate, o procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou antes de Moraes. Em sua fala, Aras elencou normas legais para punir abusos como a calúnia e a difamação e defendeu que seja valorizado o “bom jornalismo”.
“Existe a boa imprensa profissional, que devemos velar. Essa imprensa que se manifesta ao longo da história do nosso país buscando se fortalecer no contexto dos fatos, buscando fazer a crítica ponderando no ambiente factual. E existem aqueles que se dizem jornalistas e que usam de blogs para ocupar espaço no ambiente da internet e que colocam verdadeiras aleivosias, que incitam a violência coletiva, em particular de certas autoridades ou mesmo de cidadãos e que merecem todo o nosso reproche”, disse o procurador-geral da República.
- Sala ACIPinda Negócios é inaugurada na ACIP
- Pindamonhangaba promove 3º Congresso Municipal de Educação Online dia 25
- Prefeitura de São José dos Campos assina contratos de concessão da Arena e construção de usina
- Pindamonhangaba abre inscrições para ambulantes trabalharem no Natal
- Sábado tem Dia V da covid e Dia D da multivacinação em São José dos Campos
- Pindamonhangaba registra 1 óbito, 06 casos novos e 23 recuperados de Covid-19
- Pinda faz repescagem no sábado e retoma vacinação contra Covid-19 dos demais grupos na 2ª feira (18)
- Fundo Social de São José dos Campos abre vaga para curso de Pintura em Drywall
- Entram em vigor regras para retorno ao trabalho presencial de servidor
- Aulas presenciais serão obrigatórias em São José dos Campos a partir de novembro
- Miguel de Oliveira, campeão mundial de boxe, morre aos 74 anos em SP
- Google tem 6,5 mil vagas para curso no Programa Minha Chance
- Permuta de terreno no Distrito de Moreira César será analisada pela Câmara
- Pinda tem avanço em projeto que concede título de Município de Interesse Turístico
- PRF apreende menor com quase 300kg de maconha no veículo em Vargem/SP
