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Prefeitura de Pinda lança decreto que prorroga vencimento de taxa de alvará e ISSQN

(Fotos: Saulo Fernandes/Vale News)

A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou, nesta terça-feira (31), o decreto nº 5762, que prorroga a data de vencimento da primeira parcela do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – fixo e a primeira parcela da Taxa de Fiscalização (Taxa do Alvará).

De acordo com o decreto, os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas com vencimento em 01/07/2020 e 30/09/2020.

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O decreto completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Segundo o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva, a prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena causado pelo coronavírus, o que poderá afetar, principalmente, autônomos e profissionais liberais.