A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na noite desta quinta-feira (27) o projeto de autoria do prefeito Izaias Santana, que buscou autorização para doação de 29 lotes da Fundação Pró-Lar para fins de reassentamento e regularização fundiária em loteamentos do Parque dos Sinos, Jardim Paraíso e Jardim do Marquês.
De acordo com o documento, as doações destinam-se às 29 famílias que foram involuntariamente removidas da área de risco do Bela Vista I, em março de 2019, e que hoje dependem de auxílio-aluguel concedido por meio da Fundação Pró-Lar.
“A intervenção na área de risco do Núcleo Urbano Bela Vista I mostrou-se improtelável em face do acentuado grau de risco apresentado aos grupos familiares após constatação da Defesa Civil e setores da Administração Pública”, registra o projeto do prefeito.
O “Plano de Reassentamento e Realocação” prevê a doação para cada família de um lote de cerca de 125 metros quadrados, planta de casa popular e mais um valor de R$ 30 mil para compra de materiais de construção.
Adiado – O projeto que altera o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Jacareí, também de autoria do prefeito, foi adiado para a próxima sessão a pedido do vereador Luís Flávio (PT).
De acordo com o vereador, o projeto é extremamente técnico e complexo e a Casa não pode votar algo sem saber exatamente do que se trata. “Além do mais o prefeito não anexou a Avaliação Atuarial, que é essencial para sabermos as consequências deste projeto”, destacou Luís Flávio. De acordo com Izaias, a proposta visa equacionar o Plano de Previdência do Município, alterando o percentual de contribuição mensal destinado à amortização do déficit técnico previdenciário apurado.
Idoso – A vereadora Márcia Santos (PV) retirou o seu projeto que altera o decreto que instituiu a Câmara da Melhor Idade. A proposta de Márcia é aumentar o período para realização de atividades do programa, além de dar mais autonomia aos participantes, incrementar oficinas e tornar as sessões mais próximas às realizadas pelos vereadores efetivos.
Solenidade – Antes do início da sessão, a Câmara realizou a Homenagem ao Líder Religioso da cidade. Por indicação dos vereadores, a honra é concedida aos que se destacaram nas atividades de interesse da comunidade religiosa em Jacareí. Foram homenageados os seguintes líderes: Ronivaldo Ferreira da Silva, Valdomiro de Jesus, Eraldo Silva, Paulo Pereira, Neide Lopes de Siqueira, Edilson José de Souza, Edvaldo Carneiro da Costa, José Fernando Fernandes, Antônio de Oliveira Tostes, Diogo Campos Cordeiro, Sérgio de Oliveira Souza, Rosicler Toledo, Florival Vendramini da Silva e Adauto Vicente da Silva.
