Proteger os direitos da criança e do adolescente são as premissas dos Conselhos Tutelares e para reforçar as equipes que atuam 24h nesta importante missão, a Prefeitura de São José dos Campos institui nesta sexta-feira (10), a terceira unidade do órgão no município.
A unidade 3, que vai funcionar na região leste, será oficialmente anunciada durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros para o próximo quadriênio, que será realizada nesta sexta-feira, no auditório do 7º andar do Paço Municipal, às 10h.
Nesta ocasião serão empossados 15 novos Conselheiros Tutelares, sendo 5 para a repartição instalada na região sul, 5 para a unidade centro e 5 para a leste, além dos 15 suplentes. O mandato destes membros vai até 9 de janeiro de 2024.
Novos conselheiros
Eleição
Coordenada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com a fiscalização do Ministério Público, a escolha dos novos conselheiros foi realizada em outubro do ano passado por meio de voto popular, secreto e facultativo.
Graças a uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a votação utilizou pela primeira vez a urna eletrônica e contou com 12.953 votos, divididos entre os 30 candidatos que participaram do pleito.
Garantidores de direito
Cabe ao conselheiro tutelar assegurar a todas as crianças e adolescentes os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária). O conselho tutelar atua na garantia de direitos, como órgão que exige o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nova unidade
O Conselho Tutelar Leste vai funcionar na Rua dos Trevos, 58 – Jardim Motorama, das 8h às 17h. E assim como já acontece nos demais Conselhos Tutelares, não vai fechar em horário de almoço.
Além de otimizar e trazer mais rapidez e qualidade ao atendimento oferecido à comunidade, a constituição do Conselho Tutelar Leste atende a uma solicitação dos demais Conselhos no sentido de ampliar a capacidade do serviço na cidade.
Para a implantação do Conselho Tutelar Leste foram investidos aproximadamente R$ 80 Mil, entre estrutura e equipamentos.
Mais investimentos
Ainda para facilitar o trabalho do órgão e proporcionar melhores condições de trabalho e acolhimento à população, a Prefeitura de São José dos Campos implantou uma série de melhorias em 2018. São elas:
• Disponibilização de um carro com motorista 24h a serviço dos conselheiros
• Aquisição de telefones móveis sem limites de chamadas locais e interurbanas
• Contratação de uma empresa de segurança para as unidades
• Melhorias estruturais nos prédios
Cada Conselho Tutelar custa anualmente cerca de R$ 780 mil ao município, valor que inclui despesas como locação dos imóveis, consumo, pessoal e serviços terceirizados.
