Aconteceu no último dia 11, na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, Audiência Pública para apresentação da Lei do Orçamento Anual – LOA, para 2020, elaborada em cumprimento ao disposto no inciso XV do artigo 65 da Lei Orgânica do Município.
A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e conforme determina a Constituição Federal e deve ser votada e aprovada até o final de cada ano. O Orçamento anual objetiva concretizar as metas propostas no Plano Plurianual – PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
A Audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Janio Lerario e contou ainda com a participação dos parlamentares: Gislene Cardoso, Rafael Goffi, Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia, Carlos Moura – Magrão e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR).
Pela prefeitura, participaram todas as secretarias municipais através de seus representantes que explicaram aos vereadores os projetos que serão realizados em cada secretaria. O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Cláudio Godoy Fonseca, demonstrou o aumento do orçamento para 2020, na ordem de 6% em relação a 2019, bem como apresentou uma planilha detalhando o comparativo das variações percentuais de cada secretaria.
Dentre os assuntos levantados pelo vereadores estão questões como: aumento da oferta de vagas de creche, mutirão de exames e consultas médicas, aumento das câmeras do COI, obras de asfalto e recapeamento, verba do Fundo de Apoio do Esporte, investimentos no Distrito de Moreira César, funcionamento das novas unidades da UPA, melhorias na segurança dos prédios públicos com monitoramento de vídeo e melhorias na limpeza urbana do município.
“Em 2019 estimamos uma arrecadação de R$ 507 milhões e para 2020 estamos prevendo uma arrecadação de R$ 538 milhões, uma variação positiva de 6%. 2020 será um ano de grande desafio e nossa orientação a todas as secretarias é otimizar os recursos tentando viabilizar soluções possíveis para as principais demandas da população”, afirmou o prefeito.
