Por 12 votos favoráveis, os vereadores de Jacareí aprovaram nesta quarta-feira (19) a primeira discussão do projeto de lei do prefeito, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
A estimativa de orçamento é da ordem de R$ 1,26 bilhão, com destaques para investimentos de R$ 245,9 milhões na Saúde, R$ 237,5 milhões na Educação, R$ 208,5 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 114,6 milhões para o setor de Infraestrutura, R$ 67,8 milhões ao Meio Ambiente além de outros R$ 23 milhões na Segurança.
Segundo a LDO as receitas provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, somam R$ 227, 6 milhões e os repasses – via arrecadação indireta do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dedução do Fundeb e Fundo de Participação do Município (FPM) – na ordem de R$ 353,9 milhões, totalizando as receitas próprias em R$ 581,5 milhões.
A segunda discussão será realizada na próxima quarta-feira (26), a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, 74, Centro.
Avaliação – O segundo projeto inscrito era da vereadora Márcia Santos (PV), que disciplina a utilização de totens eletrônicos e interativos que serão instalados em locais visíveis e de fácil acesso nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades Municipais de Saúde da Família, no Sistema lntegrado de Medicina e na Unidade de Pronto Atendimento.
A proposta foi adiada por três sessões e retorna ao plenário da Câmara na sessão de 14 de agosto.
SAAE – O segundo projeto aprovado alterou a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo o prefeito, os cargos de referência três, quatro e cinco passaram para referência seis. Já os cargos de referência cinco e seis para referência sete, e os cargos de referência sete para referência oito.
O cargo de Contador (referência 8) passou para referência 11, além da incorporação dos cargos de Ajudante de Manutenção, Ajudante de Operações, Auxiliar de Operações ETE e ETA e Auxiliar de Serviços Gerais ao cargo de Auxiliar de Saneamento (Operacional 1).
Segundo o prefeito a medida contempla 248 servidores efetivos de carreira.
Dia do Economista – O terceiro projeto de lei aprovado foi de autoria do presidente da Casa, vereador Abner de Madureira (PL), que instituiu o dia 13 de agosto como o Dia do Economista.
Antes do início da Ordem do Dia houve solenidade de entrega da Láurea de Mérito Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz a 11 servidores públicos municipais aposentados, indicados pelo Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ). A homenagem foi instituída pelo decreto legislativo nº 326/2012, de autoria do ex-vereador Edinho Guedes.
Houve também o uso da Tribuna Livre pelo presidente do Conselho de Segurança (Conseg) Centro, Adilson dos Santos Gusmão, que abordou o tema “A nova diretoria, definição e basilares do Conseg”.
