A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 10 de junho a sua 20ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram um Veto do Executivo e um projeto de Lei, ambos aprovados pelos edis.
O Veto n° 02/2019, aprovado por unanimidade, “Comunica Veto ao art. 17-C do Autógrafo n° 17/2019 (Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 23/2019). Este Veto refere-se a uma emenda ao projeto, que possibilita a carga suplementar aos professores que atuam no Programa Melhor Desempenho, demanda esta a qual não houve previsão orçamentário-financeira no momento da elaboração deste projeto. Somente esse fato, sustenta a fundamentação ao veto, pois não é permitido que uma proposta ou alteração feita em âmbito legislativo onere os cofres públicos, gerando despesas não previstas pelo Poder Executivo.
A segunda propositura, também aprovada por unanimidade, é o Projeto de Lei n° 24/2019, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, hotéis e motéis, situados no Município de Pindamonhangaba, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante”.
Esta propositura refere-se a utilização de canudos plásticos, que contém Bisfenol (BPA), um produto químico que pode causar males à saúde, onde estudos comprovaram que esse tipo de material demora cerca de cem anos para sua decomposição, gerando grande problema na questão da gestão dos resíduos sólidos. Propostas iguais a esta já foram aprovadas em diversas cidades e em outros Estados, e tem por meta a utilização de materiais biodegradáveis, que conseguem se decompor naturalmente ou material reciclável visando assim a proteção ao meio ambiente.
Tribuna Livre
O aluno Ryan Felipe Rocha da Silva, do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Profª Alexandrina Gomes de Araújo Rodrigues, usou a Tribuna Livre para apresentar aos vereadores o Projeto “Alexandrina vai à Câmara”. Ele representou os alunos do 8º ano, na exposição do projeto desenvolvido na disciplina de História ministrada pela professora Maria Sílvia Seabra Rodrigues, auxiliada pela professora de Português Maria Cristina, com intuito de colocar em prática o exercício da cidadania aos alunos do ensino fundamental. Na oportunidade foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Felipe César – FC (PV), o projeto dos alunos, bem como as entrevistas feitas com os moradores dos bairros adjacentes da escola, contendo as principais reivindicações da comunidade, que deverá ser transformada em requerimento do Legislativo, ao Executivo, com assinatura de apoio de todos os vereadores.
Próxima Sessão Ordinária
A 21ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 17 de junho, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
