Em votação unânime, parlamentares apoiaram o Projeto de Lei nº 56/2019, do Poder Executivo, referente as Emendas Impositivas de 2018, dos vereadores de Pindamonhangaba
A população da região do bairro da Vila Rica e Jardim Mariana em Pindamonhangaba poderá ter, nos próximos meses, a abertura e funcionamento da tão sonhada Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade.
Essa é a expectativa após a aprovação do Projeto de Lei n° 56/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” que foi confirmada em votação unânime dos vereadores no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” durante a realização da 17ª Sessão Ordinária de 2019, nesta segunda-feira, dia 20 de maio. O Projeto de Lei nº 56/2019 era o primeiro item da pauta de votações da Ordem do Dia da sessão.
De acordo com o projeto, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42, da Lei 4320/64, um crédito adicional especial no valor de R$ 689.660,63 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), em atendimento ao inciso III do parágrafo 2°, do artigo 136-A da Lei Orgânica Municipal n° 34, de 06 de
julho de 2017, referente às emendas impositivas. A verba será usada para “Investimento e Modernização da Atenção Básica” e “Obras e Instalações”.
Na mensagem explicativa do Projeto enviada ao Presidente do Legislativo, vereador Felipe César – FC, o prefeito esclarece que “o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 689.660,63, em razão das Emendas Impositivas n°05, 07, 08, 34, 35, 36, 48, 53 e 111/2018, as quais tiveram impedimento técnico devidamente justificados ao Legislativo, e
obtiveram resposta quanto a nova destinação nos termos de ofícios dos autores das emendas, vereadores Ronaldo Pipas (PR), Toninho da Farmácia (PSDB), Janio Ardito Lerario (PSDB) e Carlos Moura – Magrão (PR).
Educação
O segundo documento constante na Ordem do Dia – Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2019, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Suspende a aplicação do artigo 7°, caput, I, II, III e parágrafo único da Portaria n° 011/2019 da Secretaria de Educação Municipal, de 07 de fevereiro de 2019” foi adiado – por solicitação do autor – por mais 30 dias. A justificativa de Rafael Goffi é que o projeto precisa de ajustes e melhorias para ser apreciado pelo plenário.
Tribuna Livre
Momentos antes do início oficial da sessão ordinária, o munícipe Humberto Paim de Macedo participou da Tribuna Livre e abordou o tema “Monitoramento Eletrônico”. Em pouco mais de 5 minutos, Macedo afirmou que “a segurança pública é um tema extremamente abrangente”. Ele acompanha os trabalhos de segurança pública em Pindamonhangaba e explicou que “o nosso sistema de monitoramento está instalado há 3 anos sendo que o COI de Pindamonhangaba tem hoje, seguramente, a melhor marca de câmera do mundo e com o melhor e mais completo sistema de vigilância eletrônica do planeta”. Após apresentar dados e números comparativos com uma cidade argentina, Humberto Macedo fez um alerta: “apesar da qualidade dos nossos equipamentos e sistemas, não sabemos extrair todo o potencial que necessitamos”. O munícipe concluiu, observando que “num eventual plano de expansão do nosso COI, o município tenha o cuidado com os novos equipamentos que serão adquiridos, para que não percamos a qualidade que hoje temos”.
18º Sessão Ordinária
E na próxima segunda-feira, dia 27 de maio, a partir das 18 horas, os parlamentares de Pindamonhangaba se reúnem novamente no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, para a realização da 18ª sessão ordinária de 2019. A reunião pública é aberta a toda comunidade e conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckimin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça.
