A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 13 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2019. Na pauta, foram discutidos dois projetos do Executivo e três da Mesa Diretora do Legislativo, sendo um de remissão dos créditos tributários do município e os demais sobre o aumento do funcionalismo municipal e do legislativo, além dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais.
O Projeto de Lei nº 51/2019, que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Município de Pindamonhangaba”, foi aprovado por unanimidade.
Este projeto visa a recuperação do crédito tributário, bem como o acerto da Dívida Ativa, de forma a proporcionar ao contribuinte uma forma facilitada do pagamento de seus tributos municipais, aumentando a arrecadação, para que os valores arrecadados possam ser utilizados principalmente nas áreas de saúde e educação.
Pelo projeto aprovado, o contribuinte em débito com a administração municipal, poderá requerer o pagamento com descontos de 50 a 90%, nas multas e juros de mora, de acordo com a forma de pagamento escolhida, entre pagamento à vista, com o maior desconto e na forma parcelada em até 8 vezes, porém o munícipe deverá fazer sua solicitação até o dia 31 de maio, para ter direito ao benefício.
O projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a majoração de salário aos servidores municipais”, foi adiado para que as Comissões de Finanças e Justiça, conforme requerimento nº 1.539/2019, de autoria do vereador Osvaldo Macedo Negrão (PR), possa se reunir com a administração municipal, na sequência os parlamentares optaram em adiar o Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba”.
Já os Projetos de Lei nº 54/2019 e 55/2019, de autoria da Mesa Diretora, que tratam respectivamente sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e também a revisão do subsídio dos Vereadores, foram aprovados por unanimidade e pelo 5º ano consecutivo, não receberão aumento, isto é não terão reajuste, permanecendo os mesmos valores recebidos até o momento, desde 2015.
Tribuna Livre
O psicólogo pindamonhangabense Juliel Modesto de Araújo, atuante na área da psicologia do trânsito e membro do Conselho estadual de Trânsito, usou a Tribuna Livre para explanar sobre a obrigatoriedade de publicidade de dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Ele falou da institucionalização das campanhas anuais do trânsito, pela ONU, como forma de conscientizar e prevenir a população a respeito das mortes ocorridas no trânsito, que matam mais que as ações com armas de fogo. Assim, Juliel acha importante a educação no trânsito como forma de combater a violência nesta área e justificar a destinação de valores da arrecadação com multas para a conscientização e a educação.
Próxima Sessão Ordinária
A 17ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 20 de maio, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
