Por ocasião da realização da 12ª Sessão Ordinária, no último dia 15 de abril, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, os dois projetos que constaram da Ordem do Dia.
Sendo o Projeto de Lei n° 34/2019, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura do Município de Pindamonhangaba, de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término”.
Em sua justificativa, o autor destaca que esta proposta tem por objetivo dar maior transparência ao emprego dos recursos públicos e, em consequência disponibilizar mais informações à população, com a divulgação dos motivos da paralisação das obras públicas, tempo de interrupção e nova data prevista para seu término. O parlamentar considera obra pública toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público, podendo ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pela própria Administração, ou de forma indireta, quando a obra é contratada por meio de licitação e obra paralisada é aquela que estiver com suas atividades interrompidas por mais de 60 (sessenta) dias corridos.
O outro Projeto de Lei n° 41/2019, do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social”.
Foram autorizados recursos no valor de R$ 911.116,00 (novecentos e onze mil, cento e dezesseis reais), para auxílio e custeio às seguintes entidades assistenciais e filantrópicas de Pindamonhangaba: ACCI – Associação Centro de Convivência dos Idosos de Moreira César Helena Bondioli Muassab, Lar São Vicente de Paulo, Lar Irmã Terezinha Associação de Assistência ao Idoso e Associação do Centro de Convivência para Idosos Francisca Inácio Ribeiro.
Próxima Sessão Ordinária
A 13ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 23 de abril, terça-feira, a partir das 17 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
Sessão Solene Dia do Escoteiro
Instituída pelo Decreto Legislativo nº 03/2010 e reivindicada, através do Requerimento nº 1161/2019, pelo vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) subscrita pelo vereador Carlos Moura – Magrão (PR), será realizada no dia 23 de abril, terça-feira, às 19h00, na sede do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, a Sessão Solene alusiva ao “Dia do Escoteiro”. A Solenidade terá como Orador Oficial o Chefe Rodolfo Brockhof – Diretor Presidente do Grupo Escoteiro ITAPEVA. Na oportunidade, serão agraciados com o Diploma de Honra ao Mérito os ilustres benfeitores: do Grupo Escoteiro ITAPEVA-97/SP, a Escoteira Maria Clara Veiga Brockhof, da Tropa ASHANTIS, e o Escoteiro Guilherme Torchio Gonçalves, da Tropa IMPISA. Do Grupo Escoteiro LEVI-361/SP serão homenageados os Escoteiros Rogério Moscardo Calfachio Júnior e Cassiel Henrique Moreira.
