O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (10) três projetos em sua Ordem do Dia, entre eles o documento da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), que proíbe a chamada “linha chilena” em Jacareí.
A linha chilena é uma mistura de madeira e óxido de alumínio, ou outro elemento cortante, usado para a prática de empinar pipa.
Na proposta, Lucimar altera a lei n° 4085/98, que proíbe o cerol na cidade, buscando atualizar o conteúdo com o acréscimo da proibição do uso, fabricação, facilitação e comercialização da linha chilena.
“Não bastasse a existência do cerol, que já encontra proibição de uso e comercialização, surgiu uma vertente desta prática, que é a linha chilena, mais cortante e perigosa, por isso é necessária a atualização da lei”, afirmou a vereadora.
Bilhar – Outro projeto aprovado nesta quarta-feira foi do vereador Paulinho dos Condutores (PR). A proposta alterou o artigo 57 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), permitindo aos estabelecimentos comerciais a utilização de equipamentos que funcionem como atrativos, tais como mesa de bilhar, pebolim, fliperama, entre outros, sem que isto caracterize a atividade principal exercida e o respectivo alvará de licença.
Rua – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) trouxe ao plenário o seu projeto que nomeou 14 ruas no bairro São Sebastião, no Residencial Parque Dourado. De acordo com o vereador, os nomes das ruas foram decididos pelos moradores em Assembleia Geral, tendo predominado o tema “arvores” para as nomeações.
Todas as leis aprovadas aguardam sanção ou veto do prefeito.
