Programa de Penas e Medidas Alternativas realizado pela unidade possibilita que pequenos infratores cumpram suas penas em prol da sociedade
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacareí e o Poder Judiciário, inauguram no dia 10 de abril às 10 horas, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social onde irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade serão 77 em todo Estado de São Paulo.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 186 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, em que o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,4% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
Serviço:
Inauguração de Unidade de Atendimento de Reintegração Social
Central de Penas e Medidas Alternativas de Jacareí
Dia 10 de abril 2019 às 10 horas.
Salão Nobre da Prefeitura de Jacareí
Praça dos Três Poderes, n°73
Jacareí/SP
