Mesmo com os avanços na digitalização de serviços de trânsito, o licenciamento anual continua sendo motivo de dúvidas para muitos motoristas. A obrigatoriedade do documento, os prazos para pagamento e as penalidades por atraso frequentemente geram confusão, especialmente para quem não acompanha de perto as exigências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.
O licenciamento é a autorização oficial que permite a circulação do veículo nas vias públicas. Ele comprova que o automóvel está em dia com obrigações legais, como pagamento de impostos e taxas, além de atender aos requisitos de segurança e emissão de poluentes. Sem ele, o condutor pode ter o carro apreendido e enfrentar multas pesadas.
A seguir, confira cinco dúvidas comuns que ainda confundem motoristas e merecem atenção.
1. Licenciamento é a mesma coisa que IPVA?
Não. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual que incide sobre a posse do veículo. Já o licenciamento é a taxa anual que regulariza a autorização para circulação. Embora, em alguns estados, ambos possam ser pagos em conjunto, são obrigações distintas. É possível quitar o IPVA e ainda assim ter pendências no licenciamento, caso não pague a taxa específica ou não regularize multas em aberto.
2. Posso licenciar o carro com multas pendentes?
Na maioria dos estados, não. Antes de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar todas as multas e débitos vinculados ao automóvel, incluindo taxas de licenciamento atrasadas e IPVA. Isso impede que veículos com pendências circulem legalmente.
3. Existe prazo fixo para todos os estados?
O calendário de licenciamento varia conforme o estado e é definido, geralmente, pelo último dígito da placa. Em alguns lugares, o prazo se estende até dezembro; em outros, a quitação precisa ser feita meses antes. Essa descentralização é uma das causas da confusão, já que um motorista que se muda de estado pode se deparar com um cronograma completamente diferente.
4. O licenciamento é feito apenas presencialmente?
Não mais. Com a digitalização dos serviços de trânsito, os Detrans permitem que todo o processo seja realizado online, desde a emissão de boletos até a liberação do CRLV-e, versão eletrônica do documento.
Em alguns casos de fiscalização, o motorista pode imprimir o documento em casa ou apresentá-lo no celular. Ainda assim, há quem prefira o atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas.
5. Qual a penalidade para quem circula sem licenciamento?
A infração é considerada gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista flagrado sem o documento válido pode receber multa, perder pontos na CNH e ter o veículo removido ao pátio. Além disso, será necessário quitar as pendências e pagar taxas de remoção e estadia para reaver o carro.
Atenção aos canais oficiais
Uma recomendação é acompanhar regularmente os comunicados do Detran e, sempre que possível, programar alertas para o pagamento das taxas. Plataformas para consultar o licenciamento 2025 também podem ajudar a verificar se há pendências que impeçam a emissão do licenciamento.
O licenciamento é mais do que uma obrigação burocrática: ele garante que o veículo esteja em conformidade com as leis de trânsito e de proteção ambiental. Entender como funciona, conhecer prazos e manter as pendências quitadas evita prejuízos e transtornos, além de assegurar a circulação sem riscos de penalidades.
