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Transporte público: Prefeitura pode multar e suspender contrato caso Viva Pinda mantenha paralisação

(Foto: Saulo Fernandes/Vale News)

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio das secretarias de Segurança Pública, pasta responsável pelo departamento de Trânsito, e de Negócios Jurídicos, vem acompanhando a paralisação da Viva Pinda – responsável pelo transporte público no município – e realizando contato com a direção da empresa para auxiliar na resolução do fato.

Como até o momento não houve fim à paralisação, a Prefeitura vai emitir uma segunda notificação à empresa exigindo que seja cumprido o contrato de serviço que está em vigor. Após a notificação, a Viva Pinda terá 24 horas para voltar a operar, ao menos com frota mínima, para não prejudicar a população, sob possibilidade de multa e rescisão.  

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A Prefeitura ressalta que já fez dois adiantamentos financeiros à Viva Pinda, totalizando R$ 334.470,40, referentes ao vale transporte de funcionários públicos. O auxílio foi definido perante à Justiça em audiência realizada semana passada entre o município, a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores.  

Em assembleia ocorrida na tarde de hoje, os trabalhadores exigiram da Viva Pinda o pagamento ao menos das verbas trabalhistas atrasadas para voltarem a trabalhar. Caso o montante seja liberado, eles retornam às atividades. “Recebemos a informação de que a empresa depositou mais 10% do valor salarial devido, mas não nos passaram dados a respeito de outras reivindicações. Estamos atuando para sanar esse problema, para que os ônibus voltem o quanto antes”, explicou o secretário de Segurança Pública, José Sodário Viana.