Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.
O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.
Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.
Mudança
Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.
A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.
- Pinda anuncia integração ao programa “Muralha Paulista” e aprimora uso da tecnologia no combate à criminalidade
- Ginásio Oscar Schmidt de Ilhabela sedia Festival de Voleibol no próximo domingo
- Canção Nova realiza primeiro Acampamento ‘Sara e Tobias’
- Vereadores aprovam e professora Juraci Faria é agraciada com título de ‘Cidadã Pindamonhangabense’
- Basquete Feminino de Pinda vence em Copa São Paulo
- GCM captura procurado pela Justiça em atitude suspeita próximo ao almoxarifado da Prefeitura
- Como as Apostas Energizam o Mundo dos Esportes
- Artista de Hortolândia inova e atende o público cantando
- GCM de Pinda age rapidamente em caso de furto em canteiro de obra
- Marketing digital: O que deve ter um bom site?
- Secretaria de Esportes e Lazer de Pinda divulga agenda de competições
- Hotel gera empregos e aquece economia de Paulínia com novos investimentos
- Pinda promove audiência pública para debater a revisão do código de edificações do município
- Pindamonhangaba participa de fórum sobre políticas públicas com foco em mobilidade urbana
- GCM de Pinda encaminha à delegacia homem flagrado furtando bicicleta na Praça do Cruzeiro