PEC deve ser promulgada amanhã em sessão do Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.
Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.
TSE
A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).
Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.
Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Calendário
A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.
Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.
O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
- Como a licença PAT impacta as políticas de alimentação nas empresas?
- Hugo & Eduardo lançam “Ainda te amo”, com participação de Matheus & Lorenzo
- Podcast Viola Brasil no Quintal do Dany & Diego estreia com lenda da música country
- Homem é preso pela Policia Civil, suspeito de ser o Piloto da lancha utilizada na fuga após, assassinato em Ubatuba
- Guarda Civil Municipal captura foragido da Justiça, durante patrulhamento no bairro Vila São José, em Taubaté
- Policia Militar Ambiental realiza prisão de grupo envolvido em atividade de caça ilegal em São Luiz do Paraitinga
- Mãe de aluno pede transferência do filho para outra creche, após criança aparecer com machucados e mordidas em São José dos Campos
- Corpo de idosa em estado avançado de decomposição é encontrado em Pindamonhangaba
- Como criar um plano de manutenção eficaz para clínicas e hospitais?
- Como o curso de Agente Comunitário de Saúde pode abrir portas no SUS e em concursos públicos
- Chapas perfuradas sob medida: vantagens e quando vale a pena personalizar o projeto
- Luiz Miguel & Daniel sobem ao palco da Jacareí Expo Agro
- Ariane May divulga a música “No meu lugar”
- Lucas & Breno se apresentam em Cosmópolis
- Realeza da FAICI 2025 é eleita