Na tarde de ontem, dia 16 de abril, a Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba – ACIP, encaminhou ofício à Prefeitura Municipal, solicitando a abertura parcial do comércio, considerando que após quase um mês do distanciamento social e fechamento das atividades comerciais e industriais, a população poderá sofrer efeitos de “falência mental”, “falência financeira” e “falência dos sistemas de administração e prestação de serviços públicos”.
“Decidimos fazer esse pedido, pois muitos pequenos negócios, aqueles que, muitas vezes, sustentam nossa economia, poderão sucumbir com o fechamento”, comenta Ana Cristina Pucci de Souza, presidente da ACIP.
A Associação também tomou como base o artigo 3º da Lei 13.979/2020, que deixa claro, que estados e municípios podem ter autonomia para legislar cada um dentro de suas particularidades.
“Nosso pedido também usou como base, o Decreto 59.349, da Prefeitura de São Paulo, que organizou o funcionamento do comércio, em horários determinados, causando bem menos impacto na economia local”, comentou a presidente.
A Associação Comercial está alinhada às determinações da Prefeitura de Pindamonhangaba e entende que é preciso salvaguardar a saúde da população, no entanto, é preciso também que a economia volte a se movimentar, garantindo a qualidade de vida dos munícipes. “Temos a certeza que na volta do funcionamento parcial todos os estabelecimentos tomarão as medidas de segurança, com protocolos de higiene, proteção individual e coletiva, determinadas pela vigilância sanitária do município”, salienta.
A ACIP destaca ainda o trabalho incansável do comitê da Prefeitura de Pindamonhangaba que tem avaliado todas as solicitações da ACIP e na medida do possível atendido total ou parcialmente.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba disse que o decreto que regulamenta regras de funcionamento do comércio no município visa a segurança e saúde da população e está de acordo com o recomendado pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado de São Paulo e tem validade até 22 de abril. Assim que o prazo terminar, o município vai se reunir para reavaliar a situação, com levantamento de pessoas contaminadas e leitos ocupados, e que, após o diagnóstico o município poderá optar por alterações no decreto em vigor.
Nota:
“O decreto que regulamenta regras de funcionamento do comércio no município visa a segurança e saúde da população e está de acordo com o recomendado pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado de São Paulo. Este decreto tem validade até dia 22 de abril. Até o final do prazo, o município vai reavaliar a situação de saúde no município, incluindo levantamento de dados de pessoas contaminadas pelo covid-19 e número de leitos ocupados. Após este diagnóstico, e levando em consideração o posicionamento da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e decretos do Governo do Estado de São Paulo, o município poderá optar por alterações no decreto em vigor. A Prefeitura espera a colaboração de todos para a superação deste quadro de pandemia por coronavírus”.
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