A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – inauguram, nesta quarta-feira (18), às 10 horas, o 2º Conselho Tutelar de Pindamonhangaba, no distrito de Moreira César.
A segunda sede da instituição estará localizada nas dependências do 2º Distrito Policial de Moreira César, e entrará efetivamente em funcionamento a partir do dia 10 de janeiro quando, por força de lei, será realizada a cerimônia de posse do Conselho Tutelar, cuja eleição foi em outubro deste ano.
A área do prédio que abriga o Conselho Tutelar em Moreira César está próxima à entrada do prédio, e conta com sinalização própria, além de salas para atendimento individualizado, acolhedor e humanizado.
A nova sede do Conselho Tutelar, em Moreira César, fica na Avenida Manoel Teixeira de Souza, 596, Laerte Assumpção.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por priorizar os direitos da criança e do adolescente, e é regido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069, do dia 13 de julho de 1990.
Em maio, o 1º Conselho Tutelar de Pindamonhangaba, localizado no Alto do Cardoso, foi entregue à população reformado e com melhores condições de trabalho aos conselheiros e de atendimento. Na ocasião, a secretária de Assistência Social da Prefeitura, Ana Paula Miranda, havia garantido que ainda neste ano a sede do Conselho Tutelar seria implantada. “É muito importante que os conselheiros tenham um espaço com boas condições de trabalho. Cabe à Assistência Social ter esse olhar dedicado para que eles trabalhem bem, pois o Conselho Tutelar é um órgão de suma importância para a cidade, porque atua na fiscalização da garantia e proteção da criança e do adolescente do município”, comentou.
